Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral

Um candidato que prestou concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Patrão vai recorrer de decisão sobre prêmio da Mega-Sena

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

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Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Pagamento das custas deve observar prazo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados